Termos e Condições

Última actualização: Abril 2026

1. Objecto

O Labourium é uma plataforma digital que liga consumidores a produtores e vendedores locais para a compra e entrega de cestas frescas e outros bens. A plataforma actua como intermediário, facilitando a comunicação, pagamento e logística.

2. Registo

Os utilizadores devem ter pelo menos 18 anos e fornecer dados verdadeiros. Cada pessoa pode ter apenas uma conta. Os provedores devem completar o registo de provedor e, quando aplicável, ligar uma conta Stripe Connect.

3. Funcionamento das Cestas

4. Entregas

O provedor é responsável pela entrega dentro da janela horária acordada. Em caso de falha do consumidor em receber, aplica-se uma taxa de tentativa falhada de 3€. Após 2 falhas, a encomenda pode ser cancelada com penalização.

5. MIMOS

Os MIMOS são ofertas de excedentes dos provedores. MIMOS grátis não requerem QR/PIN para levantamento e não contam para avaliações.

6. Rifas

As rifas permitem aos provedores sortear cestas entre compradores de bilhetes. O sorteio é automático e aleatório. Em caso de não-entrega, aplica-se crédito de consolação.

7. Marketplace

O marketplace permite a compra e venda de bens entre utilizadores. As buscas pagas custam 5€ (normal) ou 8€ (urgente) e duram 30 dias. O Labourium não é parte na transação entre comprador e vendedor.

8. Avaliações e Strikes

As avaliações são bidirecionais. Comportamentos repetidamente negativos resultam em strikes que podem levar a suspensão temporária ou definitiva da conta.

9. Cancelamentos e Reembolsos

10. Responsabilidade

O Labourium não é responsável pela qualidade dos produtos fornecidos pelos provedores. Eventuais disputas sobre qualidade são mediadas pela plataforma.

11. Alterações

Estes termos podem ser actualizados. Utilizadores serão notificados de alterações significativas com pelo menos 15 dias de antecedência.

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